1. Identificação da plataforma
O VemLinkar é uma plataforma SaaS multiempresa mantida por Marcelo Aguiar da Silveira, nome fantasia Microtecsul, com sede em Picada Café/RS. O contato oficial é contato@vemlinkar.com.br.
2. Objeto
O VemLinkar oferece ferramentas para criação de lojas, campanhas, links rastreáveis, gestão de representantes, pedidos, pagamentos, fretes, comissões, pontuações, notificações e relatórios, conforme recursos disponíveis no plano contratado.
3. Cadastro e acesso
Para utilizar a plataforma, a empresa deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda de seu login, senha, acessos, permissões e atividades realizadas em sua conta.
4. Planos, assinaturas e pagamentos
O uso do VemLinkar pode estar sujeito a planos gratuitos, testes, mensalidades, assinaturas ou cobranças recorrentes, conforme condições comerciais vigentes no momento da contratação. Recursos, limites, valores e formas de pagamento podem variar conforme o plano escolhido.
O não pagamento, vencimento da assinatura ou descumprimento destes Termos poderá resultar em limitação, suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.
5. Responsabilidade das empresas usuárias
As empresas usuárias são responsáveis por seus produtos, preços, estoques, campanhas, representantes, clientes, entregas, pagamentos, comissões, tributos, obrigações comerciais, informações publicadas e atendimento ao consumidor final.
O VemLinkar não participa diretamente da relação comercial entre empresas, representantes e clientes finais, atuando como ferramenta tecnológica de apoio à operação.
6. Representantes e comissões
As regras comerciais, percentuais, aprovações, pagamentos e critérios de comissões são de responsabilidade da empresa usuária. A plataforma pode calcular e registrar valores com base nas configurações informadas, mas a validação final, conferência e pagamento são de responsabilidade da empresa.
7. Pagamentos, fretes e integrações externas
A plataforma pode permitir integração com serviços de pagamento, frete, comunicação e outros fornecedores. A empresa usuária é responsável por configurar corretamente suas credenciais, tokens, contas, tarifas, prazos e políticas próprias desses serviços.
O VemLinkar não se responsabiliza por indisponibilidade, falhas, recusas, bloqueios, tarifas, chargebacks, erros ou alterações de regras de plataformas terceiras.
8. Condutas proibidas
É proibido utilizar o VemLinkar para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas, ofensivas, enganosas, violadoras de direitos de terceiros, envio de spam, tentativa de invasão, exploração de falhas, engenharia reversa, manipulação indevida de dados, uso de credenciais não autorizadas ou qualquer prática que comprometa a segurança da plataforma.
9. Conteúdo, produtos e materiais publicados
A empresa usuária é responsável por imagens, vídeos, textos, marcas, produtos, campanhas e demais materiais cadastrados. A empresa declara possuir autorização para uso desses conteúdos e se responsabiliza por eventuais reclamações de terceiros.
10. Disponibilidade e manutenção
O VemLinkar buscará manter a plataforma disponível e segura, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções, melhorias e interrupções temporárias. A plataforma pode sofrer indisponibilidades decorrentes de servidores, internet, terceiros, força maior, atualizações ou eventos fora do controle razoável.
11. Segurança e uso adequado
O usuário deve manter suas credenciais em sigilo, utilizar senhas seguras, restringir acessos internos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido. O VemLinkar poderá suspender acessos em caso de risco de segurança, fraude, uso abusivo ou violação destes Termos.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade. A empresa usuária é responsável pelo tratamento dos dados de seus clientes, representantes e usuários cadastrados na plataforma, especialmente quanto à informação, base legal, consentimento quando necessário e atendimento aos direitos dos titulares.
13. Cancelamento e encerramento
O usuário poderá solicitar cancelamento conforme regras do plano contratado. O VemLinkar poderá encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, deixem de pagar valores devidos, coloquem a segurança em risco ou pratiquem atos incompatíveis com a finalidade da plataforma.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o VemLinkar não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, falhas de terceiros, erro de configuração da empresa usuária, dados incorretos cadastrados, problemas de entrega, disputas comerciais, inadimplência de clientes, chargebacks ou decisões de pagamento/comissão realizadas pela empresa.
15. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações representa concordância com a versão vigente.
16. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível, será adotado o foro competente conforme a legislação aplicável.